sexta-feira, 20 novembro , 2026

PROCON de Imbituba lança portaria para fortalecer defesa dos consumidores

O PROCON de Imbituba anunciou, nesta quarta-feira (18), a implementação de uma nova Portaria Normativa que estabelece regras para o processo administrativo de apuração de infrações às normas de defesa do consumidor. A medida visa melhorar as relações de consumo no município, assegurando o respeito aos direitos dos consumidores e promovendo maior transparência nas atividades comerciais.

Diretrizes para a transparência e fiscalização

A portaria define normas claras para a obtenção de informações sobre a produção, distribuição e comercialização de bens e serviços, com o objetivo de coibir práticas abusivas e garantir que os consumidores tenham acesso a dados relevantes.

  • Fornecedores deverão fornecer informações detalhadas sobre seus produtos e serviços.
  • Reforço na fiscalização permitirá um acompanhamento mais rigoroso das práticas comerciais.

Requisição de dados para maior segurança

Um dos pontos importantes da nova normativa é a previsão de requisição de dados de pessoas jurídicas e físicas, fortalecendo o controle sobre as atividades comerciais e criando um banco de dados para a identificação de irregularidades.

Impacto na segurança do consumidor

Com a portaria, o PROCON de Imbituba espera promover uma relação de consumo mais equilibrada e justa, oferecendo mais segurança para os consumidores ao realizar suas compras e reivindicar seus direitos.

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